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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 15:15
Detran é condenado a expedir CRV de veículo sob pena de multa
Funcionário foi negligente ao apreender o automóvel, pois as adulterações eram legais
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 09:58
Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV
Detran/SP, que exige a expedição de novo CRV em tais situações.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 12:33
CCJ aprova exigência de comprovante de ausência de apropriação indébita para emissão de registro de veículo
Texto atribui aos órgãos policiais a responsabilidade pelos relatos a serem lançados no CRV.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
Resolução nº 310, de 6 de Março de 2009
Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos- CRV e de Licenciamento de Veículos - CRLV.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 09:28
CONTRAN - Resolução nº 512, de 27 de novembro de 2014
Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de
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Legislação » Resoluções Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:25
CONTRAN - Resolução nº 402, de 26 de Abril de 2012
Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 209, de 26/10/06
Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.
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Legislação » Resoluções Publicado em 06 de Março de 2006 - 02:00
Resolução nº 187, de 25/01/06.
dos Certificados de Registro de Veículos CRV e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV.
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:40
CONTRAN - Resolução nº 651, de 10 de janeiro de 2017
(CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e sua produção e expedição.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Resolução nº 320, de 5 de Junho de 2009
no Certificado de Registro de Veículos - CRV, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 11 de Março de 2014 - 12:10
Ação declaratória de regularidade c/c indenização por danos morais.
Antecipação dos efeitos da tutela.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
Resolução nº 261, de 14 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 17:02
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Resolução nº 291, de 29 de agosto de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:49
CONTRAN - Resolução nº 655, de 10 de janeiro de 2017
Estabelece o Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Resolução nº 201, de 25/08/06
Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 12:45
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 17:45
Processo de importância histórica requer atenção especial
Para um processo judicial ser considerado de guarda permanente, segundo os aspectos legais, deve possuir pelo menos um desses critérios: corte cronológico, objeto ou ser de interesse histórico.